Termos & Condições

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso, a navegação e as compras realizadas no site da Bee Mine.
Ao utilizar o site ou realizar uma compra, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com todas as condições aqui descritas.

1. Informações gerais

Razão social: Jessica Aparecida do Nascimento Vieira
Nome Fantasia: Bee Mine
CNPJ: 22.106.472/0001-66

A Bee Mine atua no comércio eletrônico de papelaria autoral, com produção própria, curadoria independente e produtos feitos em pequena escala, incluindo itens personalizados sob demanda.

2. Uso do site

Ao utilizar este site, o usuário compromete-se a:

Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
Não utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou que violem a legislação vigente
Não interferir no funcionamento, segurança ou integridade do site
Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Bee Mine

A Bee Mine poderá suspender ou limitar o acesso ao site em caso de uso indevido, suspeita de fraude ou violação destes termos.

3. Cadastro e responsabilidade do usuário

Algumas funcionalidades do site exigem cadastro.

O usuário é responsável por:

Manter a confidencialidade de seus dados de acesso
Informar corretamente seus dados pessoais, de contato e entrega
Atualizar suas informações sempre que necessário

A Bee Mine não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso indevido da conta por terceiros.

4. Produtos artesanais e produção em pequena escala

A Bee Mine trabalha com produção própria, artesanal e em pequena escala. Cada produto é desenvolvido com atenção aos detalhes e respeito ao ritmo de cada processo, o que faz com que nenhuma peça seja exatamente igual à outra.

Por esse motivo, podem ocorrer variações naturais, como:

pequenas diferenças de tonalidade de cores;
leves assimetrias de corte, com variação de até 3 mm para mais ou para menos;
variações no alinhamento de furação;
pequenas ondulações em papéis ou plásticos;
variações sutis em gravações e detalhes gráficos;

Essas características fazem parte da natureza do processo artesanal e autoral da Bee Mine e não configuram defeito de fabricação, vício ou não conformidade, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

5. Uso correto dos produtos

Alguns produtos da Bee Mine possuem características específicas de uso e cuidado. O respeito a essas orientações é essencial para manter a qualidade, funcionalidade e durabilidade dos produtos ao longo do tempo.

Adesivos

Os adesivos da Bee Mine possuem características diferentes de acordo com o material e acabamento de cada produto.

As informações sobre resistência à água, tipo de uso (interno ou externo) e cuidados específicos estarão sempre descritas na página do produto.

Quando indicados como não reistentes à água, os adesivos devem ser utilizados exclusivamente em ambientes internos, como planners e cadernos.
O uso em condições diferentes das recomendadas pode comprometer a qualidade, aderência e durabilidade do produto, não caracterizando defeito de fabricação.

Argolas dos binders

Os binders da Bee Mine utilizam mecanismos de argolas desenvolvidos para uso frequente, desde que manuseados corretamente.

Para abrir as argolas, utilize as travas nas duas extremidades do mecanismo.
Para fechar, pressione as argolas pelo centro, sempre com cuidado.

Evite forçar as ferragens ou abrir as argolas pelo centro, pois esse movimento pode causar desalinhamento do mecanismo e comprometer sua funcionalidade.

Durante o transporte ou manuseio, é possível que as argolas apresentem leve espaçamento entre elas. Essa característica é comum a esse tipo de mecanismo e não interfere no uso do produto, nem na fixação ou virada das folhas.

O uso inadequado das argolas, como forçar a abertura, aplicar excesso de força ou ultrapassar a capacidade máxima de folhas indicada, pode causar danos ao mecanismo, não sendo considerado defeito de fabricação.

Limpeza e conservação do binder

Para a limpeza do binder, utilize um pano levemente úmido com sabão neutro ou um lenço umedecido sem álcool.

Evite produtos químicos abrasivos, esponjas ásperas ou esfregar com força.
Movimentos leves e suaves são suficientes para manter o seu binder limpo e bem cuidado ao longo do tempo.

Cuidados com itens de papel

Produtos confeccionados em papel devem ser utilizados e armazenados longe de água, umidade excessiva e fontes de calor intenso.

A exposição a essas condições pode causar manchas, ondulações, deformações ou alterações na estrutura do papel, características naturais desse material e não configuram defeito de fabricação.

6. Produtos personalizados

São considerados produtos personalizados aqueles produzidos sob encomenda, de acordo com as escolhas feitas pelo cliente no momento da compra, como capas personalizadas com nome, textos ou combinações específicas.

Por se tratarem de produtos feitos especialmente para cada pedido, com produção iniciada após a confirmação do pagamento e sem possibilidade de revenda a terceiros, não se aplica o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Dessa forma, não realizamos cancelamento, troca ou devolução de produtos personalizados após a confirmação do pagamento, exceto nos casos de defeito de fabricação comprovado.

Antes de finalizar a compra, é responsabilidade do cliente conferir atentamente todas as informações inseridas para personalização.
A Bee Mine não se responsabiliza por erros de digitação, grafia, escolha de cores ou demais dados fornecidos incorretamente.

7. Produtos da categoria Oops/Imperfeitos

Os produtos identificados como pertencentes à categoria Oops ou Imperfeitos possuem pequenos defeitos estéticos, sempre informados de forma clara e transparente na descrição do produto.

Esses defeitos podem incluir marcas, riscos, variações de impressão, furação desalinhada ou outras imperfeições visuais.

Ao adquirir um item dessa categoria, o cliente declara estar ciente das condições do produto e concorda com a compra no estado em que se encontra.

Por esse motivo, produtos da categoria Oops/Imperfeitos não podem ser trocados, devolvidos ou reembolsados, salvo nos casos em que apresentem defeitos não informados previamente na descrição.

8. Preços, pagamentos e promoções

Todos os preços estão indicados em reais (R$)
Os valores podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio
Os preços válidos são aqueles exibidos no momento da finalização da compra

Os pagamentos são processados de forma segura pelo Mercado Pago. A Bee Mine não armazena dados sensíveis de pagamento, como informações de cartão de crédito.

Promoções, descontos e ofertas podem estar sujeitos a regras específicas, prazos determinados ou estoque limitado, podendo ser alterados ou encerrados a qualquer momento.

9. Envio e entrega

As condições de envio, valores de frete e prazos estimados são informados no momento da compra.

Os prazos de entrega:

São estimativas fornecidas pelo Correios
Podem sofrer alterações por fatores externos, como greves, paralisações, alta demanda ou condições climáticas

A Bee Mine compromete-se a oferecer suporte sempre que necessário, mas não se responsabiliza por atrasos decorrentes de situações fora de seu controle.

10. Defeito de fabricação

Caso o produto apresente defeito de fabricação que comprometa seu uso ou esteja em desacordo com o anunciado, o cliente deverá entrar em contato com a Bee Mine dentro do prazo legal, informando o ocorrido e enviando registros para análise.

Confirmado o defeito, a Bee Mine indicará a melhor solução possível, podendo realizar a substituição do produto, quando aplicável, ou o reembolso, conforme a legislação vigente.

11. Comunicação e marketing

Ao fornecer seus dados, o usuário poderá autorizar o recebimento de comunicações da Bee Mine, como e-mails com novidades, lançamentos e conteúdos especiais.

O cliente pode cancelar o recebimento dessas comunicações a qualquer momento por meio do link disponível nos e-mails.

12. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo textos, imagens, fotografias, ilustrações, identidade visual, produtos autorais, layouts, capas, refis, nomes, marcas e materiais gráficos — é de propriedade da Bee Mine ou licenciado para seu uso.

É proibida a reprodução, cópia, modificação, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo ou criação da Bee Mine sem autorização prévia e expressa.

A aquisição de um produto não concede ao cliente qualquer direito sobre a propriedade intelectual das criações da marca.

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais dos usuários é realizado conforme a Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

14. Limitação de responsabilidade

A Bee Mine não se responsabiliza por:

indisponibilidades temporárias do site;
falhas técnicas, operacionais ou de conexão;
ações de terceiros, vírus ou ataques cibernéticos;
uso inadequado dos produtos adquiridos;
informações incorretas fornecidas pelo usuário no momento da compra.

15. Alterações dos Termos de Uso

A Bee Mine reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando melhorias, adequações legais ou operacionais.

A versão atualizada estará sempre disponível no site. O uso contínuo após alterações implica aceitação dos novos termos.

16. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou informações adicionais, entre em contato:

📩 E-mail: oi@beemineshop.com.br

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